OAB-SP requer transferência de Deolane para sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar

A OAB de São Paulo pediu habeas corpus para transferir Deolane Bezerra para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar; o órgão afirmou que o pedido não analisa o mérito da investigação.
Deolane permanece presa preventivamente desde 21 de maio; ela é ré na ação que envolve organização criminosa e lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital, junto com Marcola e mais quatro investigados.
A defesa já havia pedido a transferência ou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, citando síndrome do pânico e problemas de saúde, além de alegações sobre a cela.
A quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o pedido de liberdade provisória; a OAB destacou que a vistoria do Complexo Penal de Tupã Paulista apontou ambiente insalubre.
A Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que não houve comida estragada nem infestação de escorpiões, e que as refeições seguem o cardápio padrão com água apta para consumo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo abriu um habeas corpus na Justiça para transferir Deolane Bezerra para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, para prisão domiciliar. A solicitação foi anunciada pelo órgão nesta segunda-feira (22). A advogada permanece presa preventivamente desde 21 de maio.

A defesa argumenta que Deolane é portadora de síndrome do pânico e sofreu quedas de pressão e tontura, agravadas pelas condições da prisão e pela alimentação. Também alegou infestação de escorpiões na cela, pedidos que motivaram a nova ação da OAB-SP.

Na prática, a denúncia oferecida contra Deolane, Marcola e mais quatro investigados foi aceita pela 3ª Vara de Presidente Venceslau em 16 de maio, tornando todos réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro ligada ao PCC. A decisão não envolve o mérito da apuração.

Avanços processuais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, de forma unânime, o pedido de liberdade provisória. A OAB-SP afirmou que a pretensão busca apenas proteger prerrogativas profissionais, não interferir no andamento das investigações ou na legalidade da prisão.

A OAB-SP destacou ainda que eventual infração ético-disciplinar é apurada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, com garantias processuais, contraditório e ampla defesa. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que não houve alimentação estragada nem infestação de escorpiões comprovadas na unidade.

A pasta ressaltou que a dieta de Deolane segue o cardápio elaborado por nutricionistas, com água de qualidade e procedimentos regulares de dedetização e desratização. A SAP não comenta o estado de saúde da paciente por questões de sigilo médico.