- A Procuradoria-Geral da República defendeu que o ministro André Mendonça é quem deve decidir sobre eventual investigação do envio de recursos do Banco Master para financiar o filme Dark Horse, sobre a vida de Jair Bolsonaro.
- A posição ocorreu em resposta a diligências solicitadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT) em ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Moraes, responsável pelo processo, seria quem determinaria diligências à Polícia Federal, mas a PGR pediu que Mendonça, relator do inquérito, decida a respeito.
- A acusação envolve recursos supostamente de R$ 134 milhões, com pelo menos R$ 61 milhões repassados por meio de um fundo nos EUA ligado a Eduardo Bolsonaro.
- O documento de Lindbergh foi incluído numa ação sobre articulações de Eduardo Bolsonaro no exterior para impedir andamento de ação penal contra Jair Bolsonaro; o caso foi encaminhado a Edson Fachin após a manifestação da PGR.
O Ministério Público pediu que o ministro André Mendonça decida sobre a abertura de investigação envolvendo o envio de recursos para o filme Dark Horse, sobre a vida de Jair Bolsonaro. A manifestação ocorreu no âmbito de um pedido de diligências feito pelo deputado Lindbergh Farias, em ação que tramita sob relatoria de Alexandre de Moraes.
A PGR sustenta que Mendonça é o relator do inquérito que investiga as fraudes do Banco Master, e, por isso, deve decidir sobre a eventual investigação. Moraes é o responsável pelo processo em que o pedido foi apresentado.
A defesa aponta que o ministro Flávio Bolsonaro estaria envolvido na operação de financiamento, com autoridades acusando Mendonça de beneficiar o senador por não ter determinado diligências. Segundo o material, R$ 134 milhões teriam sido solicitados pelo empresário Daniel Vorcaro.
Pelo menos R$ 61 milhões teriam sido efetivamente repassados por meio de um fundo nos Estados Unidos ligado a Eduardo Bolsonaro. As informações constam de documentos apresentados nos autos relacionados ao caso.
O pedido de Lindbergh Farias integra uma ação que investiga articulações para impedir o andamento de uma ação penal contra Jair Bolsonaro nos Estados Unidos. O processo tramita no gabinete de Moraes.
Ao receber a manifestação da PGR, Moraes encaminhou o caso para a decisão de Edson Fachin, presidente do STF, para que haja uma definição sobre quem deverá conduzir a apuração. O desfecho depende de decisão do relator.
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