- Projeto de lei 2.613/2026 proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional, com exceção de abate sanitário por doenças infectocontagiosas; emendas podem ser apresentadas até terça-feira (2).
- A ideia teve origem na sugestão legislativa SUG 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania.
- Na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a sugestão recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato e foi convertida em projeto de lei.
- A proposta argumenta proteger o jumento, símbolo histórico-cultural do sertanejo, e reduzir riscos à saúde pública e à biossegurança no agronegócio.
- O fórum afirma que a rastreabilidade precária da pele de jumento aumenta riscos sanitários, incluindo a possibilidade de uso da pele para o ejiao na China e da carne ser exportada ou consumida no Brasil.
O projeto de lei 2.613/2026 proíbe o abate de jumentos em todo o Brasil, com exceção de abatimento sanitário motivado por doenças infectocontagiosas. O texto está em tramitação no Senado e pode receber emendas até terça-feira (2). Após esse prazo, a Mesa da Casa encaminha a matéria às comissões pertinentes.
A sugestão foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal via Portal e-Cidadania, como proposta legislativa SUG 9/2025. Na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que transformou a sugestão em projeto de lei.
Para Contarato, a proposta visa proteger o jumento, animal historicamente ligado ao desenvolvimento do país e reconhecido como patrimônio cultural. O objetivo é evitar o risco de extinção, promover o bem-estar animal e reduzir riscos sanitários associados ao transporte e abate.
Patrimônio brasileiro
O Fórum argumenta que a forma de transporte e comércio de jumentos afeta a biossegurança e a imagem do agronegócio brasileiro, conhecido por padrões sanitários elevados. Segundo a entidade, o jumento foi introduzido na região há séculos e tornou-se símbolo de resistência do sertanejo.
A entidade lembra ainda que jumentos são capturados ou comprados, transportados por longas distâncias, confinados sem biossegurança e com rastreabilidade precária. Ao final, são abatidos para exportação de pele para a China, usada no ejiao, com propriedades medicinal não comprovadas. A carne é exportada ao Vietnã ou consumida localmente.
Biossegurança
Os autores da sugestão destacam a rastreabilidade quase inexistente no comércio de pele de jumento, que expõe o Brasil a riscos de biossegurança. Esses fatores, segundo o fórum, ampliam a possibilidade de disseminação de doenças que afetam animais e pessoas, como o mormo.
Diante disso, o Fórum defende a proibição imediata do abate para proteger o valor histórico-cultural da espécie, evitar sua extinção, assegurar a saúde pública e evitar acidentes sanitários no setor.
Entre na conversa da comunidade