Decisão do STF reacende debate sobre pejotização, diz advogado

STF retomou a tramitação de ações sobre pejotização, suspendidas para uniformizar o entendimento; agora os processos voltam a andar na primeira instância e nos tribunais regionais do trabalho.
As audiências podem ser realizadas, provas produzidas e sentenças proferidas, encerrando a espera de trabalhadores e reacendendo o risco processual para as empresas.
O Tema 1.389 continua pendente de tese vinculante, o que pode levar a decisões divergentes em todo o país até o pronunciamento definitivo do STF.
A discussão envolve a licitude da contratação por pessoa jurídica, a competência da Justiça do Trabalho e o ônus da prova, exigindo concentração de provas de ambas as partes.
Recomenda-se que empresas revisem contratos, demonstrem a autonomia dos prestadores e avaliem passivos, enquanto trabalhadores devem reunir evidências de subordinação, controle de jornada e integração na organização.

O STF retomou os processos sobre pejotização, fazendo milhares de ações trabalhistas voltarem à tramitação na primeira instância e nos TRTs. A suspensão visava uniformizar o entendimento sobre contratação de autônomos e pessoas jurídicas. O retorno ocorre por causa do acúmulo de ações.

A Corte considerou que a paralisação gerou atraso processual suficiente para justificar o avanço das ações, mantendo o julgamento definitivo do tema pendente. Com isso, audiências e produção de provas voltam a ocorrer.

Para o advogado Platon Neto, a retomada tem efeito imediato para empresas e trabalhadores. Audiências voltam a acontecer e as sentenças podem ser proferidas normalmente, reduzindo a espera indefinida de quem atua na relação de trabalho.

Efeitos práticos e incerteza jurídica

O especialista aponta que o congelamento parcial foi revertido, permitindo o avanço processual. A recuperação de prazos facilita o andamento de casos em várias regiões do país.

Ainda segundo Neto, a discussão jurídica está longe do fim. Sem tese vinculante definida, juízes e tribunais podem continuar decidindo de forma divergente até que o STF fixe o posicionamento.

O julgamento de mérito do Tema 1.389 segue suspenso e envolve questões centrais para o futuro das relações de trabalho. Mainstream: licitude da contratação por PJ, competência da Justiça do Trabalho e definição de ônus de prova.

Trabalhadores e empregadores precisam concentrar esforços na produção de provas. Empresas devem revisar contratos, documentar a autonomia dos prestadores e avaliar potenciais passivos.

Para Platon Neto, a disputa será decidida pela realidade dos fatos mais do que pela tese abstrata. A fiscalização, a subordinação e a organização do trabalho aparecem como elementos-chave.