- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), parte do Programa Nacional Celular Seguro.
- A pasta reúne dados de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país para facilitar controle e bloqueio.
- Antes da compra, o consumidor poderá consultar o IMEI no sistema; aparelhos listados terão funções restritas aos poucos.
- A iniciativa visa reduzir furtos de celular e ampliar a cooperação entre Estados, agências reguladoras e operadoras.
- O cadastro inicial conta com 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição, ao longo da segunda fase do Programa Nacional Celular Seguro. A iniciativa visa reduzir roubos e furtos de aparelhos.
A cerimônia ocorreu em Guarulhos, capital paulista, nesta terça-feira, 23. Lula afirmou que a medida vai mudar a forma de prevenir roubos de celular e contará com parceria entre estados, agências reguladoras e operadoras.
O BNCR reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país. Antes da compra, o cidadão poderá consultar o IMEI do dispositivo para verificar se está na lista.
A lista inicial já conta com 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação. Dispositivos incluídos terão as funções restritas de forma gradual, dificultando novas aquisições.
Segundo o governo, a ferramenta busca reforçar a rastreabilidade de aparelhos e evitar o comércio de itens roubados, contribuindo para reduzir os gargalos de segurança. A implementação depende de integração entre os órgãos.
O anúncio faz parte de uma estratégia mais ampla de combate à criminalidade ligada ao uso de celulares, com atuação coordenada entre ministérios, reguladores e operadoras de telefonia.
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