O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou representações ao TCU e à PGR nesta terça-feira, 23. Ele acusa o governo de extrapolar o limite de gastos com publicidade em ano eleitoral.

Conforme cálculos apresentados, o governo teria empenhado 785,7 milhões de publicidade institucional no 1º semestre de 2026, 167,6 milhões acima do teto, um excesso de 27%. Marinho aponta possível uso da máquina pública para fins eleitorais.

Paralelamente, o parlamentar crítica a campanha “Tempo com a Família”, que defenderia o fim da escala de trabalho 6×1, com gasto estimado de 80 milhões. Alega que a peça pode ter impacto eleitoral e deslegitimar posições divergentes.

Medidas propostas

Marinho relembra precedente de 2019, quando o TCU suspensionou campanha do governo Bolsonaro sobre o Pacote Anticrime, argumentando similaridade de justificativas. O senador pediu auditoria emergencial na Secom e suspender a campanha 6×1, além de multa aos responsáveis.

À PGR, solicitou abertura de procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades. A Secom foi procurada por e-mail, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

O senador Rogério Marinho, líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, encaminhou representações ao TCU e à PGR. Ele acusa o governo de extrapolar o teto de gastos com publicidade em ano eleitoral.

Marinho afirma que, no primeiro semestre de 2026, o governo empenhou 785,7 milhões de reais em publicidade institucional, 167,6 milhões acima do limite permitido, um excesso de 27%. O valor é apresentado como base para questionamentos sobre o uso da máquina pública.

Alegações também se voltam para a peça publicitária Tempo com a Família, criada para defender o fim da escala de trabalho 6×1. O senador sustenta que a campanha consumiu cerca de 80 milhões de reais e pode ser interpretada como instrumento de viés político.

Segundo o parlamentar, a campanha aumenta o potencial de impacto eleitoral e busca a defesa de uma proposta governamental em ano de baixa popularidade presidencial. A oposição aponta uso de recursos públicos para fins não constitucionais.

Marinho relembra um precedente do TCU, em 2019, quando o tribunal suspendeu campanha sobre o Pacote Anticrime por estimular proposta em tramitação. O senador afirma que padrões jurídicos semelhantes devem produzir os mesmos resultados, independentemente do governo.

Ao TCU, o senador solicita auditoria emergencial na Secom, suspensão imediata da campanha da escala 6×1 e aplicação de multa aos responsáveis. À PGR, pede a abertura de procedimento investigatório para apurar o caso.