- A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela rejeição da ação do Partido Liberal (PL) contra uma pesquisa da AtlasIntel sobre impactos do caso Banco Master na imagem e na intenção de voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
- A PGE argumenta que não houve irregularidade no levantamento e que a Justiça Eleitoral atua de forma excepcional em questões de metodologias de pesquisas.
- O PL alegou que o questionário induzia respostas negativas ao incluir perguntas sobre o Banco Master, empresário envolvido e trecho de áudio envolvendo o senador, configurando direcionamento cognitivo.
- A defesa da PGE sustenta que a neutralidade não restringe o tema das pesquisas e que perguntas sobre intenção de voto foram feitas antes das relacionadas ao Banco Master, fraturando a hipótese de influência direta.
- Também é mencionado que o áudio questionado foi acessado apenas após a etapa principal da pesquisa, que o arquivo de áudio não foi anexado ao sistema PesqEle, e que Flávio Bolsonaro validou publicamente a autenticidade da conversa.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou nesta segunda-feira parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo a rejeição da ação do Partido Liberal (PL) contra uma pesquisa da AtlasIntel. O estudo avaliou impactos do caso Banco Master sobre a imagem e a intenção de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A PGE sustenta que não houve irregularidade metodológica no levantamento e que a Justiça Eleitoral atua de forma excepcional quando analisa metodologias de institutos de pesquisa. O caso tramita sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques.
Segundo o parecer, a neutralidade não deve restringir indevidamente o campo de atuação dos institutos, mesmo em temas de grande repercussão política. A avaliação é de que o questionamento pode ser feito junto aos eleitores, independentemente de envolver ou não outros pré-candidatos.
A PGE aponta que as perguntas sobre intenção de voto ocorreram antes das questões sobre o Banco Master, o que enfraqueceria a ideia de influência direta sobre os resultados. Além disso, o áudio questionado foi acessado apenas após a etapa principal da pesquisa, quando já havia respostas registradas.
O documento também trata da ausência do áudio no sistema de registro da Justiça Eleitoral, argumentando que o sistema PesqEle aceita apenas PDFs. A defesa destaca ainda que Flávio Bolsonaro confirmou publicamente a autenticidade da conversa apresentada no levantamento.
Por fim, a PGE ressalta que impugnações a pesquisas devem se basear em provas técnicas ou indícios objetivos de manipulação, não em mera discordância com o teor das perguntas ou com o critério metodológico adotado.
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