Rachel Sheherazade recorre ao STF em disputa contra o SBT

STF negou o recurso de Rachel Sheherazade contra o SBT, mantendo a decisão que favorece a emissora.
A ação buscava reconhecer vínculo empregatício, alegando que a apresentadora atuava como funcionária, mesmo sendo contratada como pessoa jurídica.
Rachel trabalhou no SBT entre 2011 e 2020 e ficou conhecida por apresentar o SBT Brasil.
O tribunal entendeu que não houve fraude suficiente para modificar o modelo de contratação já reconhecido pela Justiça, reafirmando a posição favorável ao SBT.
Com a decisão, a tentativa de receber indenização trabalhista é encerrada, reacendendo o debate sobre contratação como PJ versus vínculo CLT.

Rachel Sheherazade teve recurso negado pelo STF, que manteve a decisão favorável ao SBT na disputa trabalhista movida pela apresentadora. A decisão foi anunciada após a análise de um recurso apresentado pela jornalista, que buscava reconhecimento de vínculo empregatício. O caso envolve o canal paulista e o que se entende por contratação via pessoa jurídica.

A briga começou após a saída de Sheherazade do SBT, onde atuou entre 2011 e 2020, tornando-se conhecida como âncora do SBT Brasil. No processo, ela alegava exercer funções com características de trabalho fixo dentro da emissora, apesar de ter sido contratada como PJ, e buscava direitos da CLT.

Também estavam no centro da ação pedidos como férias, 13º salário, FGTS e demais verbas, além de uma indenização milionária, inicialmente estimada em cerca de 20 milhões de reais. Com o andamento, o valor ficou em patamar ainda expressivo, porém menor.

Entendimento do STF

O STF entendeu que deve ser respeitada a linha de precedentes sobre formas de contratação já firmadas na Corte. A decisão manteve a validade de modelos como terceirização e contratação por PJ, desde que não haja fraude comprovada. Assim, decisões anteriores que haviam favorecido Rachel na Justiça do Trabalho foram derrubadas.

Na prática, a decisão de André Mendonça reforçou posição já aplicada por Alexandre de Moraes, avaliando não haver violação clara da CLT que justificasse a revisão do processo. Com isso, o STF confirmou a vitória do SBT e encerra, até o momento, a tentativa de transformar o período como PJ em vínculo empregatício.

O desfecho mantém o SBT resguardado quanto à forma de contratação adotada na época. Para Rachel, fica a derrota em busca da indenização trabalhista e do reconhecimento do vínculo. O caso volta a estimular o debate sobre limites entre PJ e CLT no mercado de comunicação.