CTFC divulga banco de dados sobre violência contra a mulher

A Comissão de Direitos Humanos, no Senado, aprovou projeto que torna públicas informações do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, com anonimato das vítimas e sigilo de dados protegidos por lei.
O registro reúne dados de casos de violência, como local, data, tipo de violência, além de perfil da mulher agredida, características do agressor, inquéritos abertos e processos na Justiça.
As informações deverão embasar ações governamentais sobre o tema, conforme o texto do projeto de lei.
A relatora, senadora Ivete da Silveira, afirmou que a divulgação ampliará o monitoramento pela sociedade civil e ajudará a identificar gargalos regionais, favorecendo políticas públicas baseadas em evidências e o acesso da comunidade científica.
O texto altera a Lei 14.232, de 2021, que cria a Política Nacional de Dados sobre violência contra as mulheres; a política prevê relatório bienal a partir de 2026, conforme a Lei 15.336.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que torna públicas informações do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, com anonimato das vítimas e sigilo de dados protegidos por lei. A medida visa embasar ações governamentais sobre o tema.

O registro reúne dados de casos de violência, como local, data e tipo de violência, além do perfil da mulher, características do agressor, inquéritos abertos e processos na Justiça, entre outras informações estatísticas.

A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), destacou que a divulgação ampliará o monitoramento pela sociedade civil e facilitará a identificação de gargalos regionais, contribuindo para políticas públicas baseadas em evidências e para a pesquisa acadêmica.

Alteração legal

O texto altera a Lei 14.232/2021, que criou a Política Nacional de Dados sobre Violência contra as Mulheres, prevendo relatório bienal a partir de 2026, conforme a Lei 15.336. A reunião foi conduzida pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).