Defesa de Bolsonaro pede prorrogação do domiciliar citando doenças crônicas

O que aconteceu: a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. O prazo original de 90 dias vence nesta quinta-feira, 25.

Quem está envolvido: Bolsonaro, sua defesa e o relator Moraes do STF. A solicitação acompanha um relatório médico que aponta quadro de multimorbidade complexa, com doenças crônicas e sequelas permanentes.

Quando e onde: o pedido foi apresentado ao STF em Brasília. A medida tende a se manter enquanto há avaliação médica e justificativas legais para a continuidade da domiciliar.

Por que: a defesa argumenta que a recuperação parcial ocorreu durante o cumprimento da medida e cita similaridade com precedentes, incluindo o caso de Fernando Collor, em que se reconheceu viabilidade de prisão domiciliar humanitária diante de condições clínicas e necessidade de tratamento contínuo.

Pedido de prorrogação e precedentes médicos

Os advogados de Bolsonaro destacam no relatório médico a combinação de doenças crônicas e sequelas permanentes. A defesa sustenta que o quadro de saúde justifica a continuidade da prisão domiciliar, especialmente pela necessidade de tratamento constante.

A comparação com o caso de Collor é citada para sustentar a tese de que, em determinadas situações clínicas, a domiciliar pode ser a medida mais adequada. O argumento é apresentado como precedente que poderia ser aplicado ao ex-presidente.

Parâmetros legais e próximos desdobramentos

Paralelamente ao pedido, Moraes deve decidir sobre a manutenção da medida após a apreensão de uma arma que pertencia a Bolsonaro e estava com um de seus seguranças. Bolsonaro prestou depoimento sobre o episódio nesta terça-feira. A decisão sobre a continuidade da domiciliar depende de análises médicas, legais e administrativas.