- Moraes indicou que Jair Bolsonaro pode ter cometido uma “falta grave” por possuir arma em casa, possibilidade que pode encerrar a prisão domiciliar.
- O ministro abriu prazo para a PGR e a defesa se manifestarem antes de decidir.
- Um policial da segurança do ex-presidente foi abordado em blitz com uma pistola de Bolsonaro.
- A defesa afirmou que a arma seria levada para conserto, a pedido do ex-presidente, e citou que não houve decisão do STF obrigando a entrega.
- A Lei de Execução Penal prevê falta grave para quem possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade de terceiros; a punição pode ser a cessação da prisão domiciliar.
O ministro do STF Alexandre de Moraes sinalizou que Jair Bolsonaro pode ter cometido uma falta grave por manter uma arma em casa, o que pode encerrar a sua prisão domiciliar. A possibilidade depende de manifestação da PGR e da defesa do ex-presidente.
Moraes abriu prazo para que as partes se apresentem antes de tomar uma decisão sobre o caso. Ação ocorre após a detecção de uma pistola na posse de Bolsonaro durante uma blitz envolvendo a segurança do ex-presidente na semana passada.
A defesa sustenta que a arma estava sendo levada para conserto a pedido de Bolsonaro, e que não há decisão do STF obrigando a entrega de armamentos. O ministro destacou que a Lei de Execução Penal define como falta grave possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender alguém.
O magistrado ressaltou que, nesse enquadramento, a punição pode ser a cessação da prisão domiciliar. O caso envolve a avaliação de riscos à integridade física de terceiros e o cumprimento das medidas impostas ao ex-chefe de Estado.
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