STF adia julgamento sobre uberização para o segundo semestre

STF adia para o segundo semestre o julgamento sobre a relação de motoristas de aplicativo com as plataformas, conhecido como “uberização”, com repercussão geral.
O ministro Edson Fachin retirou o processo da pauta e abriu prazo de cinco dias para manifestações da Uber do Brasil e de entidades interessadas.
O adiamento ocorreu a pedido do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, que querem considerar um novo fato: a convenção da Organização Internacional do Trabalho aprovada em junho.
A convenção da OIT estabelece regras internacionais sobre trabalho intermediado por plataformas digitais e foi aprovada na 114ª Conferência Internacional do Trabalho por quatrocentos e seis votos a favor e oito contrários.
A decisão terá efeito vinculante para processos semelhantes na Justiça do Trabalho e deverá retornar à pauta no segundo semestre, em função do recesso de julho.

O STF adiou o julgamento sobre a chamada uberização dos motoristas de aplicativo para o 2º semestre. A decisão envolve a Uber do Brasil e o tema central é se esses trabalhadores têm vínculo empregatício com as plataformas.

O ministro Edson Fachin retirou o processo da pauta de hoje (24). A retirada ocorreu após a aprovação de uma convenção da OIT sobre trabalho intermediado por plataformas digitais, em 12 de junho, considerada relevante para o caso.

O pedido de adiamento foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Eles argumentaram que o documento da OIT pode influenciar o julgamento.

A convenção foi aprovada na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, com 406 votos a favor e 8 contrários. O MPT e a DPU entendem que o conteúdo afeta a matéria discutida no STF.

Fachin acolheu o argumento e abriu prazo de cinco dias para manifestação da Uber e de entidades interessadas no processo. Com o recesso judiciário em julho, a pauta só retorna no segundo semestre.

Contexto internacional e impacto

A decisão terá efeito vinculante para processos semelhantes na Justiça do Trabalho. A tramitação permanece com repercussão geral, orientando decisões futuras em todo o país.

Próximos passos

A Uber e demais partes terão prazo para se manifestar sobre as implicações da convenção da OIT. O julgamento definitivo ainda depende de novas movimentações processuais e do calendário do STF.