- STF pautou o julgamento sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais, conhecido como “uberização”, com debate previsto para o dia 24; há a expectativa de adiamento.
- O tribunal irá analisar dois recursos, um da Uber e outro da Rappi, sob o Tema 1291 de repercussão geral, para orientar tribunais brasileiros.
- A Uber afirma ter cerca de vinte e um mil processos na Justiça do Trabalho sobre o tema, e já foram proferidas mais de vinte mil decisões negando vínculo empregatício.
- A Rappi contesta a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu relação direta entre plataforma e entregador, defendendo que não há vínculo de emprego, apenas intermediação tecnológica.
- Especialistas indicam que a tendência é não reconhecer o vínculo, mas o STF pode estabelecer balizas para avaliar subordinação algorítmica e outros requisitos para caracterizar ou não a relação de emprego.
O STF pautou para esta quarta-feira, 24, a discussão sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais, tema conhecido como uberização. A tendência é de adiamento do debate, segundo interlocutores.
Sob análise estão dois recursos, um da Uber e outro da Rappi. O tema é repercussão geral no Tema 1291, o que obriga tribunais a seguir o entendimento fixado pelo Supremo.
A Uber enfrenta cerca de 21 mil ações na Justiça do Trabalho sobre o tema. A empresa informou que já houve mais de 20 mil decisões negando vínculo empregatício.
A Rappi contesta decisão do TST que reconheceu relação direta entre plataforma e entregador, sustentando poder de comando da empresa. A empresa não comentou o assunto.
Ambas as companhias afirmam prestar serviço de tecnologia aos motoristas e entregadores parceiros para localização e captação de usuários, e não há vínculo apenas pela intermediação.
Analistas ouvidos pelo jornal indicam que o modelo trabalhista no Brasil é binário, o que dificulta a proteção de trabalhadores plataformizados, sem uma categoria específica na lei.
O governo já encaminhou ao Congresso uma proposta para criar tal categoria, mas o texto não avançou devido à falta de acordo entre setores.
O julgamento teve início em outubro de 2025 com sustentações orais. Em dezembro daquele ano houve novo adiamento para esperar solução legislativa, que não ocorreu.
O presidente do STF, Edson Fachin, teria adiado para esta semana após pressão do relator da Rappi, ministro Alexandre de Moraes, segundo apuração do veículo. Fachin buscou consenso entre colegas while o tema ficou suspenso.
Odas sobre critérios de subordinação
Especialistas destacam que o STF deve definir balizas para subordinação dos trabalhadores às plataformas, além de confirmar ou não os demais requisitos de relação de emprego, como não eventualidade, onerosidade, pessoalidade e alteração.
Segundo o Dr. Antonio Vasconcellos Junior, a atual linha é pela não confirmação do vínculo, mas com critérios claros para aferição de subordinação algorítmica, ponto central no debate.
Para a Justiça do Trabalho, identificar presença desses cinco requisitos evita fraude à relação formal. A subordinação algorítmica é tema de debate constante entre juristas.
Impactos potenciais
Estimativas da defesa da Uber apontam que o reconhecimento do vínculo elevaria custos tributários, impactando preços de serviços e ocupação de empregos formais. Estudo interno aponta aumento de encargos e recuo de postos de trabalho.
Dados do Ipea indicam baixa contribuição para INSS entre motoristas e entregadores, o que agrava a necessidade de regulação e proteção social para a categoria.
A Uber defende mudanças legislativas que mantenham flexibilidade para trabalhadores e aumentem proteção social, sem prejudicar a autonomia associada aos apps. A Amobitec também defende equilíbrio entre negócios e trabalhadores.
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