STF retoma julgamento sobre vínculo empregatício na uberização

STF retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a uberização e o reconhecimento de vínculo empregado entre motoristas de apps e as plataformas; a sessão começa às 14h.
O caso envolve ações da Rappi e da Uber, que tiveram decisões da Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo de emprego com os motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas desrespeitam precedentes do próprio STF que entendem não haver relação empregatícia.
A Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia e que o reconhecimento de vínculo altera a finalidade do negócio e fere a livre iniciativa.
A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário ao reconhecimento do vínculo; a decisão pode orientar milhares de processos e futuras discussões sobre trabalho digital.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 24, o julgamento sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, tema conhecido como uberização. A sessão está marcada para começar às 14h.

Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originárias de recursos das empresas Rappi e Uber. As companhias contestam decisões trabalhistas que reconheceram a relação de emprego com os motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que o reconhecimento do vínculo desrespeita precedentes da própria Corte, que indicam ausência de relação empregatícia nesse tipo de atividade. A Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, não de transporte, e que o reconhecimento imposto mudaria a natureza do modelo de negócio.

Durante o andamento do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo entre motoristas de apps e as plataformas digitais. A decisão do STF pode influenciar milhares de ações em tramitação e debater diretrizes para trabalho digital e proteção social.

Contexto do julgamento

A decisão pode servir de referência para futuras discussões legislativas sobre formas de contratação e a economia de plataformas. A avaliação envolve aspectos constitucionais, econômicos e sociais, com impacto potencial sobre trabalhadores e empresas do setor.