Oposição e aliados do CFM buscam derrubar MP sobre ‘OAB da Medicina’

A Medida Provisória 1.370/2026 estabelece que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) ao final do quarto e do sexto ano, para exercício da medicina no Brasil.
O governo sustenta que a aplicação é competência do MEC; o Senado aprovou projeto que atribui a aplicação ao Conselho Federal de Medicina (CFM), gerando disputa entre as entidades.
Já tramita no Congresso o Projeto de Lei 2.294/2022, que institui o Profimed com competência do CFM, mas ele não chegou ao plenário e ficou parado.
A MP precisa ser convertida em lei pelo Congresso dentro de 120 dias, com instalação de uma comissão mista entre deputados e senadores para analisar o texto.
Na primeira edição, em 2025, cerca de 30% dos mais de 300 cursos avaliados pelo MEC foram reprovados, levantando dúvidas sobre a formação médica no país.

O governo editou a Medida Provisória 1.370/2026 para estabelecer que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passará a ser aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) ao final do curso de medicina, visando aferir a proficiência dos formandos. A MP contraria projeto aprovado no Senado, que previa a aplicação da prova pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A controvérsia coloca em risco a implementação da avaliação de proficiência para médicos no Brasil.

O texto da MP determina que o Enamed terá duas etapas: a primeira ao final do quarto ano, antes do internato, e a segunda no sexto ano. Médicos formados antes da publicação da MP não estarão obrigados a participar, assim como graduados aprovados na primeira etapa do Revalida. A aplicação ocorrerá semestralmente e poderá contar com um conselho consultivo formado pelo MEC, pelo Ministério da Saúde, pelo CFM e pela Associação Médica Brasileira.

A briga pela competência de aplicar a prova é o principal eixo. O governo defende o MEC como responsável, enquanto o Senado aprovou o Projeto de Lei que conferiria ao CFM a condição de aplicar o Profimed. Em fevereiro, a CAS do Senado aprovou o PL 2.294/2022, que instituiu o Profimed e atribuiu ao CFM a coordenação da prova, mas o texto não chegou ao plenário devido a resistência da base governista.

Com a MP ainda em tramitação, deputados e senadores já articulam mudanças. O senador Hiran Gonçalves (RR), relator do Profimed no Senado, afirmou que a MP pode desvirtuar o projeto e indicou a possibilidade de emendas ou tramitação independente do Profimed. Na Câmara, a bancada do Progressistas busca a relatoria da matéria para encaminhar o debate.

Dados da primeira edição do Enamed, aplicada em 2025, mostraram reprovações em cerca de 30% dos mais de 300 cursos avaliados pelo MEC, com notas baixas em uma escala de 1 a 5. A avaliação passou a compreender não apenas diretrizes curriculares, mas também a proficiência dos formandos, ampliando o foco da qualidade da formação médica no país.

A tramitação da MP exige validação do Congresso, que pode realizar alterações em um projeto de conversão. A comissão mista entre deputados e senadores terá até 120 dias para analisar o texto. Enquanto isso, parlamentares e representantes dos médicos continuam apresentando emendas e defendendo seus pontos sobre quem deve aplicar o Enamed, sem que haja consenso definitivo.