- O ministro Dias Toffoli devolveu à Justiça Federal de Brasília um processo sobre o destino do dinheiro arrecadado com o leilão do tríplex do Guarujá atribuído a Lula.
- O caso tinha ido ao STF por conta de delação de Léo Pinheiro, mas o tríplex não consta no rol de bens da delação nem no acordo de leniência da OAS; Toffoli entendeu que não havia vínculo direto com o STF.
- A unidade foi leiloada em 2018, por 2,2 milhões de reais, e os recursos foram depositados em uma conta judicial, sem liberação até o momento.
- Lula foi condenado em processo relacionado ao imóvel a nove anos e seis meses de prisão, mas as condenações da Lava Jato foram anuladas pelo STF em 2021 por entender parcialidade do então juiz Sergio Moro.
- A decisão de Toffoli mantém o tema em primeira instância para definir o que fazer com os recursos do leilão.
O STF devolveu à Justiça Federal de Brasília um processo que discute o destino do dinheiro arrecadado com o leilão do tríplex do Guarujá, atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso envolve a reparação de valores obtidos na venda da unidade. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli.
Toffoli afirmou que o tríplex não está incluído no rol de bens mencionados na delação de Léo Pinheiro, ex-dono da OAS, nem no acordo de leniência da empresa. Por isso, o tema não estava sob a jurisdição do STF e retornou à primeira instância.
O tríplex de Guarujá foi leiloado em 2018, após condenação de Lula pelo então juiz Sergio Moro. A venda ocorreu por 2,2 milhões de reais e os recursos foram depositados em uma conta judicial, ainda sem liberação até o momento.
Em 2021, Lula teve duas condenações anuladas pelo STF, que reconheceu parcialidade de Moro e competência inadequada para julgar os casos. A decisão de Toffoli, ao devolver o processo, reforça a análise sobre quem tem a guarda dos recursos até que haja decisão final.
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