Identitarismo na Justiça do Trabalho quer definir até o quadro de chefia

Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Ortobom, que deverá pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, após a unidade de Arapongas, no Paraná, ter apenas homens em cargos de gerência e subgerência.
A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2022, investigou suposta discriminação de gênero; o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região já havia condenado a empresa, derrota mantida pelo TST.
O relator citou que não houve prova de discriminação direta, mas reconheceu possível discriminação indireta ao não explicar por que todos os cargos de chefia eram ocupados por homens.
Não existe lei que estipule percentuais mínimos de mulheres na iniciativa privada, nem em quadro geral nem em cargos de chefia; a decisão é criticada por supor interferência do Estado na gestão empresarial.
A Ortobom tem uma mulher comoCEO, e a discussão focaliza se políticas de RH baseadas em mérito são legais ou se políticas de diversidade podem justificar ações judiciais; o caso é visto como indicativo de dificuldades para empreender no Brasil.

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Ortobom, fabricante de colchões, ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão envolve a unidade de Arapongas, no Paraná, onde todos os gerentes e subgerentes são homens.

A ação foi ajuizada em 2022 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após investigação sobre suposta discriminação de gênero na fábrica. O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região havia condenado a empresa, que recorreu e foi novamente derrotada no TST.

Na avaliação do relator, Alberto Balazeiro, a Ortobom não conseguiu explicar por que todos os cargos de chefia eram ocupados por homens. O MPT sustenta que a prática configura discriminação indireta, violando a CLT, que não admite barreiras de gênero nas funções de liderança.

Contexto e decisão

O TST destaca que não há lei que determine percentuais mínimos de mulheres na iniciativa privada, nem em cargos de chefia. Em julgamento, a decisão enfatizou que a empresa não apresentou justificativas convincentes para a distribuição de cargos.

A defesa apontou que não há comprovação de agressão direta a mulheres na unidade e que o caso envolve avaliação de perfil profissional. Ainda assim, o tribunal manteve a condenação por danos morais coletivos, ressalvando a necessidade de equilíbrio entre mérito e políticas de diversidade.

A Ordem dos Procuradores do Trabalho argumenta que políticas de recursos humanos podem ser úteis, mas não podem exigir quotas ou discriminar quem é contratado ou promovido com base no sexo. A Ortobom, que tem uma mulher como CEO, continua sujeita à decisão de indenização.

A decisão reforça o debate sobre a atuação do Estado na gestão de recursos humanos das empresas. Em especial, sobre até que ponto intervenções públicas podem influenciar a composição de cargos de liderança.