Votos no STF esvaziam tese sobre penduricalhos

STF vota conjunto de ministros para liberar parte dos penduricalhos rejeitados em março, em julgamento no plenário virtual que vai até 30 de junho.
O voto autoriza pagamentos de férias não usufruídas, plantões, licença-prêmio e verbas retroativas reconhecidas antes da tese, com valores ainda limitados ao teto de 35% do vencimento básico.
Entidades da sociedade civil (Transparência Brasil, República.org e Movimento Pessoas à Frente) dizem que a decisão esvazia a tese e pode ampliar custos e abalar a confiança no Judiciário.
Em abril, CNJ já aprovou norma que pode criar novos penduricalhos para driblar o teto de R$ 46.366 do funcionalismo.
Críticas destacam riscos de brechas futuras, possível acumulação de benefícios por excesso de trabalho e a necessidade de atuação do Congresso para tratar do tema, sem ampliar benefícios.

O STF voltou a divergir sobre a tese dos penduricalhos nesta sexta-feira (26). Ministros votaram de forma conjunta para liberar parte dos adicionais que haviam sido recusados em março, mantendo o teto de 35% do vencimento básico. A votação ocorre no plenário virtual, até terça-feira (30).

A decisão envolve vocacionada de férias não usufruídas, plantões, licença-prêmio e verbas retroativas reconhecidas antes da tese do STF. O objetivo é permitir pagamentos ainda sob condição de regras vigentes, com critérios de limite já estabelecidos.

Participaram do voto conjunto Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, com apoio do presidente do STF, Edson Fachin. O conjunto de votos sinaliza um esvaziamento da tese original, segundo críticas de entidades da sociedade civil.

Para as entidades Transparência Brasil, República.org e Movimento Pessoas à Frente, a flexibilização reforça a cultura corporativista e aumenta o risco de impactos orçamentários. A leitura é de que a decisão fragiliza o arcabouço para conter supersalários.

Além disso, o CNJ já havia sinalizado, em abril, a criação de novos penduricalhos por meio de norma, o que complemente o cenário de tensão entre judiciário e controle de gastos. Observadores veem a questão como desdobramento de políticas de remuneração.

Os críticos destacam ainda que a pauta pode abrir brechas para novos pagamentos, inclusive com possível acúmulo de vantagens por tempo de serviço. O debate envolve questões de governança pública e responsabilidade fiscal.