Comissão aprova isenção de imposto para silicone após mastectomia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4090/2024, que concede isenção de ICMS na compra de próteses de silicone para mulheres que fizeram mastectomia.
O benefício vale para casos de retirada total ou parcial da mama por câncer ou outras condições médicas.
A relatora, Erika Hilton, recomendou a aprovação, ressaltando que a redução no preço facilita a reconstrução mamária e o acesso ao tratamento.
O autor do projeto, Marcos Tavares, afirma que a proposta reduz custos e garante o acesso a um direito fundamental.
O texto deve passar, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, com regulamentação e mecanismos de acompanhamento a cargo do governo.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4090/2024, que isenta o ICMS na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia. O benefício abrange casos de retirada total ou parcial da mama, seja por câncer ou por outras condições médicas.

A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), sustentou que a prótese é essencial para a reconstrução física e emocional, citando dificuldades econômicas que dificultam o acesso ao procedimento. Ela afirma que a redução de preço facilita o reequilíbrio da saúde da paciente.

O autor do projeto é o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Ele afirma que a medida reduz custos e amplia o acesso a um direito fundamental. A proposta aguarda análise conclusiva nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Regulamentação e acompanhamento

O governo federal deverá regulamentar a medida para assegurar a aplicação correta da isenção e a fiscalização contra abusos. O texto prevê ainda um sistema de acompanhamento para garantir o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Próximas etapas

Caso aprovado pelas comissões, o parecer segue para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. A tramitação completa depende de pareceres em caráter conclusivo nas comissões citadas. A notícia completa é originária da Agência Câmara.