- Projeto de lei 128/2026 propõe destinar 2% da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
- A mudança mantém 8% para a seguridade social, transferindo 2% diretamente ao FNAS.
- O autor é o deputado Márcio Honaiser, do Solidariedade.
- O texto está em análise conclusiva pelas comissões da Câmara e precisa de aprovação pela Câmara e pelo Senado.
- A Agência Câmara publicou a notícia em 22 de junho de 2026.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe destinar 2% da arrecadação dos operadores de apostas de quota fixa, as chamadas bets, ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A iniciativa é de autoria do deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) e está em análise na Casa.
Atualmente, a lei que regula as bets destina 10% do total à seguridade social. O texto em discussão sugere dividir esse percentual em 8% para a seguridade social e 2% para o FNAS, garantindo um aporte contínuo ao financiamento de programas socioassistenciais.
O objetivo do projeto é criar reforço orçamentário estável para serviços, programas e benefícios socioassistenciais à população. Segundo o autor, a mudança busca ampliar recursos para assistência social sem reduzir a cobertura da seguridade.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em concha de comissões. Para virar lei, precisa de aprovação pela Câmara e pelo Senado.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara em 22 de junho de 2026. A versão adaptada para o Poder360 mantém o crédito à fonte e a natureza informativa, sem alterações de conteúdo.
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