Jardim afirma acordo para derrubar veto a cortes em reguladoras

O deputado Arnaldo Jardim disse ter acordo com a liderança do governo para derrubar o veto ao contingenciamento de verbas das agências reguladoras.
A sessão conjunta do Congresso para votar os vetos seria realizada em quinze dias após o dia marcado originalmente, agora prevista para o dia dois ou nove de julho.
O movimento de derrubar o veto ocorre junto ao PLC 73 de 2025, que veda qualquer contingenciamento de despesas das agências reguladoras.
O PLC 73, apresentado pelo senador Laércio Oliveira, foi aprovado pelo Senado em dezasseis de junho e agora segue para a Câmara.
Governos anteriores bloqueiam parte do orçamento das reguladoras; algumas, como ANTT, ANAC e Antaq, tiveram recomposição de valores após o bloqueio.

O deputado Arnaldo Jardim afirmou ter um acordo para derrubar o veto que impediu o contingenciamento de recursos das 12 agências reguladoras. A informação foi apresentada durante o 1º Fórum de Infraestrutura Sustentável, promovido pela Editora Globo.

Segundo Jardim, o veto foi alvo de uma emenda que ele apresentou na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, vedando cortes temporários nas verbas das agências. O governo teria concordado em derrubá-lo e a sessão conjunta do Congresso, inicialmente marcada para 18 de junho, foi adiada por 15 dias.

A expectativa é de que a derrubada do veto ocorra na sessão remarcada para ocorrer entre 2 e 9 de julho. O movimento ocorre paralelamente ao PLP 73 de 2025, que amplia a proteção das agências ao vedar qualquer contingenciamento de suas despesas, e já avançou no Senado.

O PLP 73, de autoria do senador Laércio Oliveira, passa a colocar as agências reguladoras no escopo de despesas livres de contingenciamento previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é preservar a autonomia financeira das entidades administrativas.

Ao reaproximar o governo das lideranças, Jardim destacou que o projeto busca manter funcionamento das agências e evitar impactos em fiscalização, fiscalização, modernização e serviços prestados à sociedade. O texto segue para votação na Câmara.

Organizações reguladoras têm enfrentado restrições orçamentárias após bloqueios ocorridos no final de maio, que atingiram valores acima de centenas de milhões de reais. Algumas já conseguiram recompor parte dos recursos com ações do governo.