STJ mantém condenação do Vasco por dano ambiental

O STJ, pela 1ª Turma, formou maioria para manter a condenação de Vasco da Gama, Município de Duque de Caxias e Inea por dano ambiental em manguezal na Baía de Guanabara.
O caso envolve aterro e despejo irregular de entulho em área de mangue, relacionado às obras do campo de treinamento do Vasco e do Hospital Municipal Moacyr do Carmo em Duque de Caxias.
A sentença de primeira instância determinou recuperação integral da área degradada, retirada de entulho, reflorestamento e recomposição ambiental, além de indenização por danos morais coletivos de R$ 20.000; o TRF-2 manteve a responsabilização.
O recurso ao STJ foi apresentado pelo Inea e pelo governo do Rio de Janeiro; o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, rejeitou o argumento e votou pela manutenção da decisão, acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina.
O julgamento no plenário virtual termina em 30 de junho; a Defesa ainda não respondeu até o fechamento desta reportagem.

O STJ formou maioria nesta segunda-feira para manter a condenação do Vasco da Gama, do município de Duque de Caxias e do Inea por dano ambiental em manguezal na Baía de Guanabara. A decisão envolve aterro e despejo irregular de entulho durante obras no estádio do clube e na construção do Hospital Municipal Moacyr do Carmo.

A Ação Civil Pública observa dano causado na área, que é terreno público da União. A Justiça Federal imputou responsabilidade aos três agentes pelo acúmulo de entulho e aterramento no manguezal, originados pela construção do campo de treinamento do Vasco e pelas obras do hospital na cidade.

O tribunal manteve a obrigação de recuperação integral da área degradada, incluindo retirada de entulho, reflorestamento e recomposição ambiental, com supervisão do Inea. Também foi fixada indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos.

Desdobramentos e recursos

O recurso chegou ao STJ após o TRF-2 rejeitar argumentos apresentados pelo Inea e pelo Estado do Rio. Os representantes sustentaram que pontos importantes não teriam sido analisados, como a relação entre EIA/RIMA e a decisão técnica do órgão ambiental.

O relator Paulo Sérgio Domingues rejeitou os argumentos, mantendo a decisão que responsabiliza Vasco, Duque de Caxias e Inea pela recuperação ambiental e pela indenização. O plenário virtual segue até 30 de junho para a conclusão.

Em busca de posicionamento oficial

O Poder360 solicitou manifestação das partes envolvidas, sem resposta até o fechamento deste texto. O reporte divulgará novas informações assim que houver retorno formal das partes.