Antaq responde Casa Civil e leilão do Tecon 10 volta ao TCU

Antaq respondeu à Casa Civil defendendo a manutenção do modelo licitatório original: competição em duas fases com restrições a armadores que já possuem terminais no porto de Santos.
Alterações no formato exigiriam nova análise pelo Tribunal de Contas da União, o que pode atrasar o leilão do Tecon 10 e colocar em risco a previsão de 2026.
A Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários alerta que mudanças estruturais agora exigiriam reanálise pelo TCU.
A Casa Civil propôs liberar operadores já estabelecidos, desde que vendessem ativos; a Antaq informou que desinvestimento não garante competição e descaracteriza a ideia de duas fases.
O governo já indicou urgência na defesa do edital, enquanto o TCU sinalizou que poderá reavaliar o tema em caso de alterações no modelo.

A Antaq respondeu à Casa Civil e manteve a sua posição sobre o leilão do Tecon 10, que prevê um modelo de competição em duas fases com restrições a armadores já proprietários de terminais no Porto de Santos. A decisão envolve o Ministério de Portos e Aeroportos e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a agência, o modelo licitatório passou por instrução técnica, aprovação unânime pela Diretoria Colegiada e acolhimento pelo Ministério, antes de chegar ao TCU para análise. A Antaq sustenta que alterações no formato exigiriam nova avaliação pelo TCU.

Frederico Dias, diretor-geral da Antaq, assina o despacho técnico que aponta atraso caso haja mudanças estruturais. A comissão de licitações também alerta que medidas dessa natureza podem colocar em risco a realização do leilão ainda em 2026.

A Casa Civil propõe permitir que operadores já estabelecidos no porto disputem o certame desde que desinvistam ativos no Tecon 10. A Antaq contesta esse caminho, argumentando que o desinvestimento não assegura competição efetiva nem mantém a proposta de duas fases.

A agência reitera que mudanças estruturais podem descaracterizar a competição e, assim, exigir nova análise pelo TCU, elevando o risco de adiamento do leilão. A expectativa de realização ainda neste ano depende da estabilidade do desenho licitatório.