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Empreiteira recorre ao STF para anular condenação no TCU pela Lava Jato

Galvão Engenharia aciona STF com mandado de segurança para anular condenação no TCU e a inidoneidade, alegando provas da Lava Jato inválidas e prescrição

Fachada do Tribunal de Contas da União
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  • A Galvão Engenharia acionou o STF, por mandado de segurança, para tentar reverter condenação no TCU relacionada à Lava Jato.
  • A empresa busca anular a declaração de inidoneidade que a impede de participar de licitações, ligada a fraude em licitação do Comperj, no Rio de Janeiro.
  • A defesa alega que o julgamento utilizou provas da Lava Jato já declaradas inválidas pelo STF e que houve prescrição do caso.
  • O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.
  • Em março, Gilmar Mendes já havia atendido a um pedido semelhante da empresa, referente a outra punição pelo TCU.

A Galvão Engenharia ajuizou um mandado de segurança no STF para tentar anular uma condenação do TCU. A decisão resultou da Operação Lava Jato e aponta inidoneidade da empresa para licitar.

A defesa sustenta que o julgamento utilizou provas da Lava Jato já declaradas inválidas pelo STF e que houve prescrição do caso.

Contexto

O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que em março atendeu a um pedido parecido da empresa, relacionado a outra punição do TCU.

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