Índice aponta atraso da Amazônia em proteção de defensores e participação

O Índice de Democracia Ambiental (IDA) mostra que os estados da Amazônia Legal ficam aquém na proteção de defensores, participação pública e transparência. O estudo foi divulgado pela Transparência Internacional Brasil (TI-Brasil) em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV). A edição 2026 aponta que nenhum estado atingiu classificação “boa”; apenas o governo federal alcançou desempenho satisfatório.

O IDA avalia quatro dimensões: acesso à informação, participação pública, acesso à justiça e proteção de defensores. Ao todo, foram analisados 120 indicadores para verificar se governos federal e estaduais asseguram governança socioambiental inclusiva e eficaz.

Proteção de Defensores

A proteção de defensores ambientais é a dimensão mais crítica, com média estadual de 15,1 pontos, classificada como muito ruim. Roraima teve o pior desempenho, com 0,8 ponto, seguido por Acre (2,9) e Rondônia (5,4). Mato Grosso lidera entre os estados, com 36,4 pontos, ainda inadequados.

Poucos estados possuem programas próprios de proteção (Mato Grosso, Maranhão e Pará). Outros dependem do governo federal. Apenas Amapá tem protocolo específico para casos envolvendo defensores; Mato Grosso treina equipes; apenas o Executivo federal e Rondônia possuem protocolos sobre uso de câmeras corporais.

Acesso à Participação Pública

A participação pública apresentou baixa performance, com média de 37,6 pontos, definida como ruim. Roraima ficou em 12,3 pontos (muito ruim), enquanto Tocantins alcançou 49,4 pontos (ainda apenas “razoável”). Os mecanismos avaliados incluem conselhos, audiências públicas e consultas em licenciamento.

A dificuldade em assegurar participação efetiva em decisões ambientais permanece como gargalo estrutural, limitando a supervisão social e a legitimidade de decisões que afetam comunidades locais.

Acesso à Informação

O acesso à informação registrou média de 44,7 pontos (razoável). Mato Grosso teve o melhor desempenho com 74,3 pontos; Maranhão ficou em 27,2 pontos, o pior. Lacunas identificadas envolvem licenças, cadastros ambientais e procedimentos de regularização fundiária.

A falta de transparência dificulta o monitoramento de políticas públicas e a identificação de irregularidades, incluindo eventuais crimes ambientais e corrupção.

Acesso à Justiça

A dimensão com melhor desempenho médio foi o acesso à justiça, com 65,9 pontos (bom). Pará teve 84,8 pontos, o maior da série e classificado como excelente. Roraima ficou com 38,7 pontos, classificação pobre. O ritmo de melhorias deve-se a estruturas judiciárias e capacitação nos últimos anos.

Apenas o governo federal atingiu 92,5 pontos, categoria excelente, na dimensão de justiça. Entre os estados, houve avanços em especializações e instituições públicas voltadas a questões socioambientais.

Desempenho Geral e Recomendações

A média da Amazônia Legal ficou em 40,8 pontos, classificado como “fair”, com o governo federal superando estados em todas as dimensões. Pontos fortes do governo federal incluem acesso à informação, participação e proteção de defensores, superando em mais de 25 pontos o melhor estado na proteção de defensores.

O relatório aponta a necessidade de medidas como a ratificação do Acordo de Escazú, fortalecimento de programas de proteção a defensores, melhoria da transparência de informações públicas, criação de unidades especializadas e aprimoramento dos mecanismos de participação pública.

As organizações recomendam ainda ampliar a presença de dados públicos reutilizáveis, ampliar a formação de forças de segurança para questões ambientais e fortalecer instituições judiciais e de fiscalização em temas fundiários e de direitos de povos tradicionais.