Lava-Pés alerta sobre proteção na Chapada dos Veadeiros

Moradores, ambientalistas e lideranças de Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros, protestam pela integridade do Parque Natural Lava-Pés. A mobilização ocorre após a aprovação da Lei Municipal nº 1.330/2024 que doou cerca de 13 hectares dentro do parque a um particular. O Ministério Público de Goiás questiona a legalidade, e o julgamento no Tribunal de Justiça de Goiás está marcado para 6 de julho.

A ação civil pública visa impedir a doação e questiona a legitimidade do ato, alegando que a medida não atende a parâmetros legais. A comunidade sustenta que a área tem importância ambiental, histórica e turística para a região, e que seu uso viola dispositivos legais que protegem áreas de conservação.

A discussão envolve a posse histórica alegada por um morador, Valdivino de Paula e Sousa, que teria ocupado a área na década de 1980. Documentos apresentados não comprovam a posse, segundo advogada Flávia Ribeiro, diretora do Instituto Pouso Alto, que ressalta que a área foi doada a um genro, Evangelino Moreira dos Santos, sem comprovação de direito.

Moradores afirmam que o trecho funcionava como pasto de servidão, utilizado pela comunidade antes da criação do parque. O movimento SOS Chapada dos Veadeiros lembra que desafetação de área de unidade de conservação exige audiência pública e laudos técnicos, conforme a lei federal.

Além disso, defensores ambientais apontam que a licitação ou autorização sem consulta pública fere o princípio de vedação ao retrocesso socioambiental, previsto na Constituição. O Lava-Pés abriga nascentes, o Rio Lava-Pés e áreas de Cerrado vitais para a região e para o turismo local.

A comunidade sustenta que a discussão envolve não apenas patrimônio público, mas todo o ecossistema da Chapada dos Veadeiros. A possível perda de uma unidade de conservação municipal é vista como precedente para pressões sobre recursos naturais na região.

A prefeitura de Cavalcante informou que a área reconhecida como ocupação histórica se restringe à porção já ocupada pela família, não afetando a estrada interna, a Cachoeirinha Lava-Pés nem áreas de uso público. Em nota, a gestão afirma buscar regularização com segurança jurídica.

Contexto Jurídico e Desdobramentos

O Ministério Público contesta a legalidade da doação sem laudos, sem audiência pública e sem participação de órgãos ambientais. A defesa municipal destaca que a situação envolve ocupações históricas consolidadas e requer planejamento para evitar impactos ambientais.

O TJ-GO ainda não proferiu decisão final, mantendo a suspensão de liminares anteriores. As partes aguardam o desfecho judicial para entender os rumos da ocupação histórica e da gestão do parque. A reportagem continua acompanhando o caso.