Nova lei obriga BH a instalar abrigos de ônibus em pontos de ônibus

Lei 12.056/2026, em vigor, torna obrigatórios abrigos em pontos de embarque de Belo Horizonte, com cobertura contra sol e chuva, bancos e coletores de lixo, sem obstruir a circulação de pedestres.
A BHTrans lista 9.638 pontos de ônibus na cidade; 3.486 já possuem algum tipo de abrigo, sendo 1.234 modelo maior e 2.252 modelos para calçadas mais estreitas.
Aproximadamente 1.535 locais de embarque ainda dependem de estudo técnico de viabilidade para receber os abrigos.
A vereadora Loíde Gonçalves afirma que a medida visa dignidade e proteção, e o projeto ganhou um substitutivo com critérios de racionalidade e prioritização administrativa.
A instalação depende de disponibilidade orçamentária; abrigos ficam prioritariamente nos pontos de embarque, com avaliação técnica da largura das calçadas; 139 abrigos foram instalados em 2025 e 94, até maio de 2026.

Belo Horizonte passa a obrigar a instalação de abrigos em pontos de ônibus com demanda de embarque. A Lei 12.056/2026 entrou em vigor na sexta-feira (26/6) e altera o Código de Posturas do Município. A proposta partiu da vereadora Loíde Gonçalves (MDB).

A regra determina que os abrigos ofereçam cobertura contra sol e chuva, bancos e coletores de lixo. A instalação não pode obstruir a circulação e deve respeitar o espaço de pedestres.

Situação atual dos pontos de ônibus

A BHTrans registra 9.638 pontos cadastrados na cidade. Do total, 3.486 já possuem algum tipo de abrigo, com modelos variados conforme a largura da calçada.

A prefeitura aponta que cerca de 1.535 locais ainda passam por estudo técnico de viabilidade para receber estruturas. A vereadora Loíde afirma que a medida busca dignidade e proteção aos usuários.

A avaliação técnica envolve equipes da BHTrans e da Sumob. Critérios incluem largura da calçada: 1,50 m para abrigo menor, 2,60 m para modelos intermediários e mais de 4 m para os de maior porte.

A PBH informou que, em 2025, foram implantados 139 abrigos. Entre janeiro e maio de 2026, já houve 94 novas instalações. A implantação prioriza pontos de embarque.

A prefeitura ressalta que a disponibilidade orçamentária orienta as ações. Abrigos em pontos de desembarque não são obrigatórios segundo a nota oficial.

Quem quiser solicitar a implantação ou manutenção de pontos pode usar o Portal de Serviços da Prefeitura. A cidade continuará avaliando locais conforme evolução técnica e orçamentária.