Brasil enfrenta dificuldade em transformar exceções em regra

STF foi escolhido como foro para julgar um caso em que o ministro Gilmar Mendes foi ofendido nas ruas de Coimbra, em Portugal.
Um cidadão brasileiro, sem foro por prerrogativa de função, proferiu injúrias e fez perguntas agressivas contra Mendes. A Polícia Federal apurou o caso e a denúncia chegou à Procuradoria-Geral da República, que o encaminhou ao Supremo.
O relator escolhido foi o ministro Alexandre de Moraes, que também foi injuriado e atuará como juiz no processo.
O colunista questiona se é correto processar diretamente no STF alguém sem foro próprio, destacando violação ao princípio da instância devida e ao juiz natural.
A discussão é apresentada como potencial transformação de práticas excepcionais em regra, com impactos ao Estado de Direito e a cidadãos comuns.

O STF foi acionado como foro para julgar um caso em que o ministro Gilmar Mendes foi alvo de ofensa no exterior, em Coimbra, Portugal. O episódio ocorreu após uma altercação entre um cidadão brasileiro e o ministro durante uma visita à cidade europeia. A ocorrência passou pelo filtro da segurança do ministro, que acionou a Polícia Federal. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e, depois, ao Supremo.

A defesa sustenta que Mendes foi injuriado e que o relator escolhido foi o ministro Alexandre de Moraes, que também foi vítima da ofensa. A escolha de Moraes para relatar o processo levanta a discussão sobre foro privilegiado e jurisdição competente para crimes contra a honra envolvendo autoridades.

Segundo o comentarista, o debate envolve a possibilidade de pessoas sem foro eletrônico oferecerem defesa diretamente no STF. A pergunta é se o uso do STF como instância direta para casos de ofensa representa uma quebra das regras tradicionais de justiça.

A crítica aponta que, nos últimos anos, houve movimentos para que casos de injúria e crimes contra a honra sejam tratados pelo Supremo, sob justificativa de inquéritos relacionados a fake news. A discussão envolve a ideia de que qualquer cidadão pode recorrer à Justiça, mas a jurisdição deve seguir o direito vigente.

A reportagem destaca a necessidade de esclarecer quando o foro competente é invocado e quais são as funções do juiz natural e da instância devida. Especialistas são consultados para entender se mudanças nesse entendimento prejudicam o Estado de Direito no Brasil.

A íntegra do comentário do colunista Fernando Schüler está disponível no vídeo correspondente e reforça a importância de preservar as regras processuais que regem o sistema judiciário. As informações reforçam a observância de normas constitucionais sobre julgamento e foro.