Fachin antecipa julgamento sobre sucessão no RJ

Fachin antecipou o julgamento sobre a sucessão no Rio de Janeiro, adiando em uma semana a definição de quem governará o estado até o fim do ano, passando a pauta para o dia 19 de agosto.
A discussão trata de regras para a escolha do novo governador pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em votação secreta e indireta.
As ações estão sob relatoria dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O atual Executivo é chefiado por Ricardo Couto, que assumiu após a renúncia de Claudio Castro; o vice, Thiago Pampolha, já renunciou para ocupar vaga no TCE-RJ; Rodrigo Bacellar foi preso e afastado.
A Alerj já teve um novo presidente, mas o STF manteve Couto no cargo até a solução definitiva; a desincompatibilização foi flexibilizada para 24 horas, com maioria favorável à exigência de compatibilidade de pelo menos seis meses antes da votação.

O ministro Edson Fachin antecipou o julgamento sobre a sucessão no Rio de Janeiro. O prazo passou de 26 de agosto para 19 de agosto, em decisão que altera a definição de quem será o governador até o fim do ano. A pauta é tratada no STF.

A admissão de julgamento secreto e indireto permanece, com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) encarregada de escolher o substituto. A relatoria fica sob Luiz Fux e Cristiano Zanin, conforme o rito processual atual.

Afastamento e atual cenário institucional

Atualmente, Ricardo Couto preside o TJ-RJ, ocupando temporariamente o cargo de governador após a renúncia de Cláudio Castro. O vice-governador Thiago Pampolha renunciou em maio de 2025 para uma vaga no TCE-RJ.

Alerj e quadro político

Alerj nomeou um novo presidente, mas o STF tornou sem efeito a indicação de Douglas Ruas (PL) para o governo. Couto foi mantido no cargo até nova definição judicial sobre o mandato-tampão.

Prazo de desincompatibilização e quorum

Discussões indicaram flexibilização do prazo de desincompatibilização para 24 horas. No entanto, há maioria entre os ministros para exigir que candidatos estejam compatíveis com a disputa com antecedência de pelo menos seis meses.

Contexto jurídico e desdobramentos

As ações seguem em tramitação, com análise de acórdãos do TSE para embasar a decisão sobre elegibilidade e legitimidade da eleição indireta. O foco é definir regras claras até o término do mandato interino.