Funcionários da Abin defendem lei para evitar nova Abin Paralela

A Intelis afirmou, em 3 de julho de 2026, que o caso da “Abin Paralela” mostra a necessidade de atualizar a legislação da inteligência no Brasil.
A entidade defende a criação de um marco legal da Inteligência de Estado para que desvios sejam enfrentados por meio da lei e de mecanismos de controle eficientes.
O pronunciamento ocorreu após a publicação de resistência da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e da Polícia Federal à criação de uma nova legislação para o setor.
O episódio envolve a investigação da Polícia Federal sobre uso ilegal da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro, com o ex-diretor Alexandre Ramagem sob suspeita de coordenar a estrutura paralela.
A PF aponta que a tecnologia de geolocalização First Mile foi usada para localizar celulares sem autorização judicial, em mais de seis mil consultas, entre 2019 e 2022; o Projeto de Lei nº 6423/2025 pretende consolidar uma Inteligência de Estado profissional e controlada democraticamente.

Na sexta-feira, 3 de julho de 2026, a Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin, afirmou que o caso da chamada Abin Paralela evidencia a necessidade de atualizar a legislação brasileira sobre inteligência. A entidade enviou o posicionamento ao portal Metrópoles após reportagem sobre resistência de órgãos como Casa Civil, SRI e Polícia Federal à criação de uma nova lei para o setor.

A Intelis defende a criação de um marco legal da Inteligência de Estado para que eventuais desvios sejam enfrentados por meio da lei, com mecanismos de controle eficientes. A entidade ressalta a importância de profissionalização, transparência e responsabilização para coibir abusos. O posicionamento enfatiza que a discussão pública deve partir dessas premissas.

Segundo a Intelis, o episódio da Abin Paralela demonstra a urgência de uma regulamentação robusta que delimite atribuições e separe Inteligência de Estado da investigação criminal, além de impedir usos privados ou político-partidários. O objetivo é assegurar rastreabilidade, auditabilidade de procedimentos e controle adequado de técnicas sensíveis.

Abin Paralela

A questão envolve uma investigação da Polícia Federal sobre uso ilegal da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar adversários políticos e beneficiar interesses do governo. O ex-diretor Alexandre Ramagem é apontado como coordenador da estrutura investigada. A PF aponta uso de uma rede de espionagem que envolveu ministros, congressistas e jornalistas, entre outros.

Entre as evidências, destaca-se o uso da ferramenta de geolocalização First Mile, adquirida pela Abin em 2018. A PF afirma que a tecnologia foi utilizada em mais de 60 mil consultas sem autorização judicial, para produzir informações com finalidade política. O caso evidencia o debate sobre limites entre segurança institucional e abusos.