- A Medida Provisória 1.360 reduz exigências para mototaxistas, motoboys e motofretistas: fim da idade mínima, uso de ciclomotores até 50 cilindradas, habilitação simplificada, isenção de curso específico, placa comercial e fim da fiscalização semestral.
- A MP entrou em vigor em dezenove de maio e precisa ser convertida em lei pelo Congresso em até 120 dias para manter validade.
- Especialistas alertam que a flexibilização pode aumentar acidentes, já que ocupantes de motocicletas respondem por cerca de 40% das mortes no trânsito em muitos estados.
- Reações divergem: Amobitec vê a medida como inclusão e geração de renda; SindimotoSP critica como eleitorística e aponta riscos para a segurança viária.
- Dados recentes do Atlas da Violência mostram que, em 2024, ocorreram 15.459 mortes envolvendo motocicletas, que representam parte relevante das fatalidades de transporte, com significativos custos para o SUS.
A medida provisória 1.360 reduz exigências para mototaxistas, motoboys e motofretistas, incluindo fim de idade mínima e de curso específico. O objetivo oficial é facilitar a formalização de profissionais, especialmente entre jovens.
O texto, que entrou em vigor em 19 de maio, precisa ser convertido em lei pelo Congresso em até 120 dias. A expectativa é ampliar o mercado frente ao crescimento do delivery.
O governo diz que a MP busca simplificar a atuação de trabalhadores formais, com foco na geração de renda para camadas mais pobres. O debate, porém, envolve segurança no trânsito e qualidade da fiscalização.
Entre as mudanças, a idade mínima deixa de existir formalmente; passa a valer apenas a maioridade. Também passam a valer veículos de até 50 cilindradas para transporte de cargas e passageiros.
A habilitação pode ser regular na categoria A ou ACC, com isenção de curso especializado. O registro da moto em aluguel deixa de exigir placa comercial e a fiscalização semestral é retirada.
Mesmo com flexibilização, equipamentos obrigatórios permanecem: protetores de motor, protetor de pernas e colete refletivo. A proteção individual continua prevista pela norma.
Especialistas questionam o impacto na segurança viária, citando aumento potencial de acidentes e jornadas exaustivas para obter renda. Há críticas sobre falta de debate público.
A Amobitec afirma que a MP pode ampliar a inclusão e a renda, mas ressalta a necessidade de educação no trânsito, fiscalização e infraestrutura para reduzir riscos.
O SindimotoSP classifica a MP como eleitoreira, apontando retrocesso regulatório. A entidade teme o aumento de lesões e mortes entre entregadores e motociclistas.
Segundo o Atlas da Violência, 2024 registrou 37.150 mortes no transporte terrestre, com motos representando mais de 40% dos óbitos em várias regiões. A expansão do modal eleva o risco.
Dados do Ipea indicam que motos responderam por cerca de 60% das internações por acidentes de trânsito em 2024, com gastos públicos relevantes no SUS.
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