- A Câmara aprovou regime de urgência para votar o PL da Misoginia (PL 896/2023), que pretende incluir discriminação contra mulheres na Lei do Racismo como crime imprescritível e inafiançável, com censura sumária de perfis na internet.
- O texto é criticado pela redação vaga, que pode punir condutas como falas e atitudes, elevando o risco de punição por leitura de intenções ou “ofensa à dignidade” de mulheres.
- Há relatos de que a lei poderia ser usada de forma instrumental política, com aplicação potencialmente mais frequente contra adversários de esquerda ou direita.
- Economistas e advogados alertam para impacto negativo na contratação de mulheres, com receio de aumentar riscos jurídicos para empregadores.
- Também há preocupações sobre censura de discurso religioso, debate científico e piadas, além da possibilidade de censura de perfis online sob a justificativa de misoginia.
Oito perigos do PL da Misoginia avançam no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), regime de urgência para votar o PL 896/2023. A proposta pretende incluir discriminação contra mulheres na Lei do Racismo como crime imprescritível e inafiançável, com censura de perfis e aumento de pena em casos de humor ou de destruição de materiais impressos. A inviabilidade prática e o risco de abuso motivam críticas de especialistas e entidades da sociedade civil.
Especialistas apontam insegurança jurídica. A redação vaga permite punição por conduta de forma ampla, o que suscita dúvidas sobre taxatividade. O texto já sofreu mudanças na Câmara, e pode adotar termos como prática de misoginia, ou ato de misoginia, que ampliam o alcance de falas e ações, incluindo expressões consideradas meras falas. A definição depende da avaliação da autoridade, o que aumenta o risco de arbitrariedade.
Além disso, o PL pode abrir caminho para perseguição política. A forma de aplicação dependeria de interpretações subjetivas sobre o que é misoginia, favorecendo visões de determinadas tendências ideológicas. A relatora no Senado já foi alvo de acusações de misoginia por agressões a ideias contrárias a determinados grupos, apontando para um viés político na aplicação.
Instrumento para agenda via Judiciário
A ideia de ampliar o poder de juízes, delegados e MPs permite que interpretações ideológicas moldem punições. Serviria, segundo críticos, como uma norma adicional criada sem o crivo do Legislativo. Há comparação com decisões de tribunais que já imporam obrigações de contratação de mulheres, sem base inequívoca em provas.
Receio entre empresas
Advogados indicam que esse novo crime pode desestimular a contratação de mulheres, ampliando riscos jurídicos. Médias de casos anteriores mostraram apreensão de empresários diante de leis com definições vagas sobre dano emocional ou discriminação. Esse ambiente tende a reduzir oportunidades para mulheres em posições sensíveis.
Cerceamento de discurso religioso
A oposição mais forte envolve a possibilidade de enquadrar discursos religiosos como misoginia. Parlamentares e lideranças religiosas têm destacado que textos sagrados e doutrinas podem ficar vulneráveis a enquadramentos criminais, complicando o debate público.
Cerceamento de debate científico
O PL pode impactar discussões científicas sobre diferenças entre os sexos. Autores que apresentem evidências ou leituras de literatura científica podem enfrentar acusações, o que geraria clima de intimidar o debate em áreas acadêmicas e profissionais.
Criminalização de piadas
Relatora da Câmara prevê que piadas misóginas sejam enquadradas como ofensa sob a Lei do Racismo, com aumento de pena e até proibição de apresentações por períodos. Comediantes e artistas ficam expostos a sanções por conteúdo considerado inadequado.
Justificativa para censura de perfis
A proposta permite suspensão sumária de perfis por suposto conteúdo misógino, com base em decisões de juízes e MP. A medida seria aplicada antes de defesa ou de inquérito, ampliando o poder de censura on-line. Juristas ressaltam conflitos com o Marco Civil da Internet.
A leitura sobre o PL da Misoginia revela dúvidas sobre a clareza das regras, possíveis abusos e impactos sociais. As discussões continuam no Congresso, com o objetivo de esclarecer limites, provas e consequências das novas hipóteses legais.
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