Propostas para reduzir a maioridade penal chegam ao Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos; duas PECs apensadas, de Capitão Alden e de Júlia Zanatta (ambos do PL), tratam do mesmo tema.
Ao todo, a Câmara tem trinta e duas PECs sobre o assunto e mais trezentas e sete proposições relacionadas, enquanto o Senado reúne sete PECs.
A pauta ganhou força após casos de violência envolvendo adolescentes, como estupro de duas crianças em São Paulo.
A PEC aprovada na CCJ, de 2015, reduz a maioridade para 16 anos de forma generalizada; o relator retirou a ideia de reduzir também a maioridade civil. A PEC de Zanatta propõe redução apenas para crimes mais graves.
Dados do Datafolha apontam que setenta e nove por cento da população é favorável à medida, incluindo apoio entre eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (aproximadamente setenta por cento).

No começo de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. Junto dela, estão apensadas duas outras propostas sobre o tema, de Capitão Alden e de Júlia Zanatta, ambos do PL. O debate ganhou força após episódios de violência envolvendo adolescentes.

A discussão tem forte apelo popular e, segundo levantamento do Inteligov, a Câmara abriga 32 PECs sobre o tema e 307 proposições relacionadas. No Senado, há sete PECs nesse mesmo eixo. As propostas não são idênticas entre si e variam quanto ao alcance e aos crimes tratados.

Contexto e propostas

A PEC aprovada na CCJ, de número 32/2015, originalmente pretendia reduzir a maioridade para 16 anos de forma ampla, incluindo regras civis. O relator retirou o item civil do texto. Já a PEC de Zanatta, em tramitação paralela, propõe a redução apenas para crimes mais graves.

Dados de apoio e impactos

O debate é impulsionado por revés na percepção de violência envolvendo menor de idade. A pesquisa DataFolha divulgada no dia 25 aponta 79% de apoio à redução entre a população, inclusive entre eleitores de Lula, cuja taxa de aprovação fica em torno de 70%. O tema também é objeto de cobertura especial na edição da VEJA.