O governo dos Estados Unidos sancionou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, usando a Lei Magnitsky, que permite punir pessoas por violações de direitos humanos. A decisão foi anunciada pelo Tesouro dos EUA e veio após o secretário de Estado, Marco Rubio, mencionar a revogação de vistos de ministros do STF, citando Moraes por causa do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é acusado de tentativa de golpe. A Lei Magnitsky foi criada em 2012 e se tornou global em 2016, visando combater corrupção e abusos. O deputado Eduardo Bolsonaro está tentando implementar sanções contra Moraes, mas a proposta enfrenta resistência interna nos EUA. Também tramita um projeto na Câmara dos EUA que visa proibir a entrada de agentes estrangeiros que tentem censurar cidadãos americanos, embora não mencione Moraes diretamente. O projeto ainda não foi votado. As sanções refletem o aumento das tensões entre os EUA e o Brasil sobre direitos humanos e liberdade de expressão.
O governo dos Estados Unidos sancionou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, utilizando a Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. As sanções visam punir indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos.
A medida foi anunciada após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, mencionar a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes diretamente. A justificativa foi o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Contexto da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções a cidadãos estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção. Criada em 2012, a legislação homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção. Desde sua ampliação em 2016, a lei passou a ter alcance global, afetando diversas figuras ao redor do mundo.
Recentemente, o deputado Eduardo Bolsonaro tem trabalhado com aliados de Trump para implementar sanções contra Moraes. Segundo o jornal The Washington Post, uma minuta da proposta de sanções circulou entre autoridades dos EUA, mas enfrentou resistência interna, com alguns afirmando que isso prejudicaria a credibilidade americana na promoção da democracia.
Reações e Projetos em Tramitação
Atualmente, tramita na Câmara dos EUA um projeto que visa proibir a entrada de “agentes estrangeiros” que tentem censurar cidadãos americanos. Embora não mencione Moraes diretamente, o deputado Darrell Issa afirmou que a proposta é uma resposta às decisões do STF. Moraes já se manifestou sobre as sanções, reafirmando a soberania do Brasil e a independência do Poder Judiciário.
O projeto ainda não foi votado e não há previsão para sua apreciação no plenário da Câmara. As sanções impostas a Moraes refletem um aumento nas tensões entre os EUA e o Brasil, especialmente em relação a questões de direitos humanos e liberdade de expressão.
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