Em 1960, São Paulo registrou apenas um homicídio policial no ano. Cinco anos depois, foram dois. A cidade crescia e o governo não acompanhava. Medo e insegurança pairavam diante do aumento do crime, levando a respostas improvisadas que geravam mais violência.
À época, o policiamento era centralizado na Polícia Militar, com foco em bairros considerados perigosos, em abordagens e prisões em flagrante de jovens pobres e negros. A Polícia Civil perdia espaço na investigação.
Essas práticas repetidas criaram a percepção de que a violência policial era um instrumento para manter a ordem. Os homicídios praticados pela polícia passaram a ser vistos como solução, não como problema, aprofundando a letalidade nas ruas.
Contexto histórico
O auge ocorreu sob o governo de Antonio Fleury Filho, com 1.140 homicídios em 1991. Em 1992, após o Massacre do Carandiru, a polícia matou 1.470 pessoas, recorde histórico que permaneceu não ultrapassado.
O nascimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) ocorreu em 1993, em meio a abusos policiais. A facção ganhou legitimidade para enfrentar o que via como inimigo, o Estado, ampliando seu poder de atuação.
Desdobramentos e operações policiais
O Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância (Gradi) surgiu para enfrentar o PCC, e a PM assumiu papel de polícia judiciária informal. O Caso Castelinho, em 2002, expôs falhas de investigação e deixou 12 mortos após uma operação planejada.
A operação simulou um roubo e resultou na execução de suspeitos na Rodovia Castelinho, em Itu. A falha de inteligência e a ausência de cooperação entre instituições mostraram vulnerabilidade estrutural no sistema de segurança paulista.
Panorama recente e julgamentos internacionais
No dia 8 de fevereiro, houve julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, sobre omissão do Brasil na investigação do Caso Castelinho. Representantes de familiares das vítimas destacaram entraves ao Ministério Público.
O processo indicou que a violência policial continuou a ser ferramenta de atuação de polícias estaduais, conforme relatos apresentados pela defesa pública e pelo perito presente na audiência.
Tendências nacionais e propostas
Entre 2015 e 2018, mortes em supostos confrontos com a Polícia Militar cresceram de 3.330 para 6.160, mantendo valores acima de seis mil nos anos seguintes. A estratégia de patrulhamento ostensivo tem sido associada a esse incremento.
Especialistas defendem repensar o modelo que eleva a violência, supera a capacidade de prisões e alimenta redes criminosas prisionalizadas. O objetivo é reduzir a letalidade policial e o protagonismo do crime.
Caminhos institucionais e agenda pública
O governo federal é chamado a agir, priorizando o controle sobre a violência policial. Medidas sugeridas incluem metas nacionais de redução de letalidade, ouvidorias independentes e uso de câmeras corporais.
A experiência com câmeras em São Paulo tem mostrado resultados positivos de controle e fiscalização. A adoção — com cuidado — pode ganhar espaço em outros estados, desde que haja salvaguardas contra retrocessos e sabotagem.
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