Na sexta-feira (15.set) o CNJ divulgou o relatório parcial da auditoria realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos demais desdobramentos da Lava Jato. O documento, assinado pelo ministro Luis Felipe Salomão, traz diagnóstico sobre a gestão do tribunal nesse volume de processos.
O relatório aponta uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara. A Lava Jato teve como marco as delações de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, que ampliaram a investigação após suspeitas de operações de lavagem de dinheiro.
O estudo descreve um conjunto de etapas identificadas pela auditoria: empresas que firmaram acordos de leniência realizavam pagamentos em contas judiciais com o objetivo de ressarcimento à Petrobras; repasses à estatal eram autorizados por juízes da vara sem controle técnico adequado; pela falta de informações nas decisões, a auditoria indica possível conluio entre MPF e magistrados; após recebimento, a Petrobras formalizava acordo com a força-tarefa, o que poderia fazer o montante retornar ao MPF.
Pontos-chave do relatório
- Movimentações associadas a acordos de colaboração e de leniência aparecem sem trilhas de fiscalização completas;
- A falta de parâmetros nas decisões difíceis dificultou o acompanhamento dos recursos;
- As etapas descritas sugerem um fluxo em que valores retornavam ao Ministério Público Federal por meio de acordos com a Petrobras;
- O CNJ ressalta a necessidade de medidas corretivas para evitar repetição de falhas na governança da vara.
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