Os trainee do 1º Programa de Trainee do Poder360 acompanharam, nesta quinta-feira (13 mar 2025), a 1ª parte da sessão plenária extraordinária do STF. Oito ministros estiveram presentes, e Dias Toffoli participou remotamente.
A pauta da plenária reuniu duas ADIs envolvendo a distribuição de sobras eleitorais. As ações foram apresentadas pelos partidos Rede, Podemos e PSB, sob os números 7228 e 7263.
Decisão sobre efeito temporal das ADIs
A sessão tratou dos efeitos temporais das decisões. Ficou definido que as Câmaras Legislativas não serão ouvidas separadamente. O entendimento aponta para efeitos retroativos, alcançando as eleições de 2022 e não apenas 2024. A modulação de efeitos foi ajustada nesse sentido.
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