O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou na terça-feira (29) uma proposta que pode eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa reduzir custos em até 80%, democratizando o acesso à habilitação no Brasil.
Atualmente, o custo médio para obter a CNH gira em torno de R$ 3.215,64, sendo que 77% desse valor é destinado às autoescolas. A proposta, que ainda está em análise pela Casa Civil, sugere que as aulas práticas se tornem facultativas, permitindo que os candidatos aprendam a dirigir com instrutores autônomos ou em ambientes privados. Renan Filho argumenta que o Brasil é um dos poucos países que ainda exigem a formação em autoescolas.
Reações ao Anúncio
A proposta gerou reações diversas. A Associação Nacional dos Detrans (AND) expressou preocupação com a qualidade da formação dos motoristas, ressaltando que qualquer mudança deve priorizar a segurança viária. A Federação Nacional das Autoescolas (Fenauto), por sua vez, alertou que a medida pode resultar no fechamento de 15 mil empresas e na perda de 300 mil postos de trabalho.
Uma pesquisa do governo revelou que 32% dos brasileiros sem habilitação citam o custo elevado como principal obstáculo. Além disso, 60% das mulheres em idade apta não possuem CNH, muitas vezes devido a decisões familiares que priorizam os homens. Renan Filho destacou que, em cidades médias, até 40% das pessoas dirigem sem habilitação.
Desdobramentos e Discussões
O Palácio do Planalto está avaliando a proposta com cautela. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a ideia precisa ser amplamente discutida entre as diversas áreas do governo. Especialistas em trânsito também levantaram preocupações sobre a segurança viária, argumentando que a flexibilização das regras pode criar uma cultura de impunidade.
A proposta ainda precisa passar por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e, se aprovada, começará pelas categorias A e B, que incluem motocicletas e veículos de passeio. O Ministério dos Transportes enfatiza que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática será mantida, garantindo que a qualidade da formação não seja comprometida.
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