O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi designado relator de um pedido que visa impedir o bloqueio de contas do colega Alexandre de Moraes. A ação surge após Moraes ser sancionado pelos Estados Unidos com a Lei Magnitsky, que permite o congelamento de ativos e contas bancárias.
O pedido foi protocolado na última sexta-feira, 1º de agosto, pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Farias argumenta que a sanção americana pode gerar pressão sobre instituições financeiras que operam no Brasil, comprometendo a soberania nacional. O deputado solicita que o STF declare a ineficácia jurídica das sanções estrangeiras em território brasileiro.
Zanin já encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar. A cautelar não apenas defende Moraes, mas também busca proteger a integridade do STF, que tem enfrentado pressões externas. O relator abrirá um prazo para a PGR antes de decidir sobre a urgência do pedido.
A sanção imposta aos Estados Unidos proíbe instituições financeiras de manter relações com Moraes, sob pena de multas significativas. O STF, que retomou suas atividades na última sexta-feira, reafirmou sua resistência a interferências externas, destacando a importância da independência do Judiciário brasileiro.
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