Um decreto assinado pelo governador Romeu Zema em novembro de 2022, que alterou normas de licenciamento ambiental, está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF). A operação, realizada na última quarta-feira (17), resultou na prisão de ex-diretores de órgãos ambientais e outros suspeitos de corrupção em Minas Gerais.
A PF revelou que o decreto de Zema, que modificou uma norma anterior de 2019, facilitou a obtenção de licenças ambientais ao dispensar o pagamento de sanções administrativas em certos casos. Essa mudança teria beneficiado um grupo criminoso que, segundo a investigação, corrompeu servidores públicos para obter autorizações fraudulentas, gerando um lucro estimado em R$ 1,5 bilhão.
Durante a operação, foram presos Rodrigo Franco, ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), e João Alberto Lages, ex-deputado estadual, ambos mencionados em mensagens que indicam a relação com o decreto. Franco havia sido exonerado dias antes da operação, e a PF investiga se a alteração do decreto favoreceu interesses de empresas ligadas ao grupo.
O governo de Minas Gerais afirmou que está colaborando com as investigações e que qualquer decisão do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) que tenha sido influenciada por ilícitos será revista. Zema declarou que não tolera desvios de conduta e espera punições severas para os envolvidos.
A PF também destacou que a mineradora Patrimônio, que atua na Serra do Botafogo, foi beneficiada pela nova redação do decreto, permitindo a exploração sem as aprovações legais necessárias, resultando em danos ambientais significativos. A autorização concedida à empresa é válida até 2035.
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