A- Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta segunda-feira (1º dez. 2025) com ministros relevantes do Planalto para tratar da agenda de segurança pública. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e abriu uma semana decisiva no Congresso, com a tramitação de dois projetos prioritários.
A pauta envolve a PEC da Segurança Pública, de interesse do governo, e o PL Antifacção, que também será analisado nos próximos dias. Participaram da reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).
Segundo apurações, o objetivo foi atualizar Lula sobre operações em curso contra o crime organizado, incluindo ações ligadas ao grupo Refit e à operação Carbono Oculto. A conversa também orientou a postura do Planalto diante de temas em tramitação. Não houve discussão sobre a relação com o Congresso durante o encontro.
Perspectivas no Congresso
A Câmara aprovou o PL Antifacção, em 18 de novembro, com 370 votos a favor e 110 contrários, gerando impasse para o governo. O relator, Alessandro Vieira, deve apresentar o relatório no Senado nesta terça-feira (2 dez). A expectativa é votá-lo na CCJ na quarta (3 dez), com Ally de Alcolumbre indicando voto ainda nesta semana.
No Senado, o foco está na admissibilidade da PEC da Segurança Pública, com previsão de parecer e votação ao longo da semana. A oposição e governistas discutem ampliação do papel da União na coordenação das forças estaduais, tema que já gerou críticas de governadores.
Pontos-chave da PEC da Segurança Pública
- ampliar poderes da Polícia Federal para atuação nos estados;
- criação da Polícia Viária, substituindo a PRF;
- criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;
- criação de ouvidorias públicas em todo o país e definição de políticas nacionais pela União.
Governadores de direita e o próprio Tarcísio de Freitas veem potencial cerceamento da autonomia estadual. A oposição teme centralização excessiva de competências em Brasília. O governo, por sua vez, afirma que as mudanças fortalecem a coordenação nacional.
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