O STF discute os acordos de leniência da Lava Jato. Os autores PSOL, PCdoB e Solidariedade questionam a forma como foram fechados e defendem que a Controladoria-Geral da União (CGU) tenha papel central no processo. O debate ocorre no âmbito da operação e envolve dúvidas sobre insegurança jurídica.
O relator, ministro André Mendonça, rejeitou a ideia de estado de coisas inconstitucional, mas pediu regras claras para assegurar a legalidade e a coerência do sistema. A discussão já havia avançado no plenário virtual, com apoio de Barroso e Kassio Nunes Marques.
Mudança para o plenário físico
O ministro Flávio Dino pediu destaque novamente, interrompendo o plenário virtual para o plenário físico. Não há data definida para a retomada; cabe ao presidente Fachin definir o novo cronograma. Dino já havia solicitado vista em agosto deste ano.
Os autores destacam que a disputa entre órgãos do Estado pela celebração dos termos provocou insegurança jurídica. O grupo pleiteia que a CGU seja o órgão principal para a celebração e o controle dos acordos. O tema segue sem data marcada para julgamento final.
Envolvidos e próximos passos
Além de Dino, os principais envolvidos são os autores da ação: PSOL, PCdoB e Solidariedade, e o relator Mendonça. O STF ainda não definiu quando o tema voltará a pauta e como ficará a divisão de atribuições entre a CGU e outros órgãos. Fachin é quem definirá o cronograma futuro.
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