A defesa de Filipe Martins pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que o ministro Luiz Fux participe do julgamento da ação penal nº 2693, núcleo 2. O pedido foi feito nesta segunda-feira (8). O julgamento começa na terça (9), e Martins deverá estar presente na sessão.
Segundo os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes, as acusações do núcleo 2 derivam do mesmo inquérito, envolvem os mesmos fatos e utilizam as mesmas provas dos núcleos 1 e 4. Eles defendem igualdade de tratamento e juiz natural para Martins.
A defesa afirma que há “evidente conexão entre os processos” que julgam a suposta organização criminosa ligada ao golpe de Estado. Assim, pedem que Martins seja julgado pelo mesmo colegiado que já analisou os demais núcleos.
Fux participou dos julgamentos dos núcleos 1 e 4, mas solicitou transferência de turma e passou a ocupar a vaga da Segunda Turma deixada por Barroso. A defesa sustenta que o juiz natural exige o mesmo colegiado para todos os réus.
A ação envolve Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência da República no governo Bolsonaro (PL). A ação penal nº 2693 tramita no STF e tem desdobramentos ligados aos demais núcleos da investigação.
A defesa também cita o histórico de participação de Fux em votos sobre as acusações atribuídas a Martins. Segundo eles, as imputações decorrem apenas de fatos do Núcleo 1, não do Núcleo 2, o que reforça o pedido de julgamento conjunto.
Fux foi o único ministro da Primeira Turma a divergir das condenações dos núcleos 1 e 4. Ele argumentou que não há elementos suficientes para caracterizar os crimes imputados pela PGR.
A composição atual da Primeira Turma conta com três ministros indicados pelo presidente Lula (Zanin, Dino e Cármen Lúcia) e um indicado por Michel Temer (Moraes). A vaga de Fux na turma será definida pela indicação futura de Lula.
O pedido de participação de Fux no núcleo 2 busca assegurar que Filipe Martins seja julgado pelo mesmo colegiado que apreciou os outros núcleos, mantendo a linha de entendimento dos tribunais sobre o caso.
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