Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, será julgado pelo STF a partir desta terça-feira (9). O caso envolve a AP 2693, núcleo ligado a uma tentativa de golpe e a minuta de decreto para novas eleições. O processo também envolve monitoramento de Moraes e ações da PRF.
O julgamento pode se estender até os dias 10, 16 e 17 de dezembro. A defesa de Martins contesta as acusações de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A pena pode superar 20 anos, caso haja condenação.
O Ministério Público acusa Martins de orchestrarar plano ligado a operações da PRF para dificultar o voto da Região Nordeste em 2022. Entre os demais réus, há acusações de neutralizar Moraes por meio de ações em órgãos de segurança. O caso é centrado no papel de Moraes como relator.
Desdobramentos e posição das partes
Nesta terça, o PGR e os advogados apresentarão suas sustentações, seguidas pelos votos de Moraes (relator), Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A investigação já gerou controvérsia sobre o cumprimento de prerrogativas processuais.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) afirmou que Martins não entrou no país e que Moraes utilizou informação falsa para justificar medidas contra o ex-assessor. O episódio é utilizado por defensores da independência do STF e por críticos das decisões de Moraes.
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