O PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, será votado pela Câmara nesta terça-feira, 9. O governo anunciou voto contrário ao projeto. O conteúdo pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses, com regime fechado mantido.
Segundo autoridades, o texto contraria decisões do STF e fragiliza a proteção da democracia. Gleisi Hoffmann classificou o PL como grave retrocesso e afirmou que o governo acompanhará a votação com posição contrária. O Planalto sustenta que a proteção democrática requer endurecimento de certas normas.
A votação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Interlocutores do Planalto afirmam que ninguém no Palácio tinha conhecimento anterior da movimentação. Motta se reuniu na Residência Oficial com Haddad e Gleisi na noite de 8 de janeiro, sem tratar do tema.
Contexto institucional
O PL já era tema de debates no Legislativo, ligado a casos contra a democracia e à elegibilidade de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Lula tem reiterado a defesa de medidas firmes para impedir novas agressões institucionais.
A Câmara discute mudanças que podem impactar penas por crimes contra a democracia e a elegibilidade de condenados. A oposição ao projeto sustenta que endurecer punições pode preservar o aperfeiçoamento institucional.
Repercussões políticas
A oposição teme que a aprovação reduza consequências de crimes contra instituições democráticas. Deputados do Planalto destacam a necessidade de manter a jurisprudência relevante e a soberania do STF e do Congresso na definição de penas. A tramitação deve se encerrar conforme o rito legislativo.
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