O ministro do STF Alexandre de Moraes respondeu aos questionamentos da Justiça italiana sobre a possível prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no Brasil. Em caso de extradição, a VEP informou que a parlamentar cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, no Complexo da Papuda. Zambelli foi condenada a 10 anos pela invasão ao CNJ e permanece na Itália desde julho, aguardando análise do governo brasileiro. A audiência foi marcada para o dia 18.
A Justiça italiana solicitou informações sobre o sistema prisional brasileiro. O pedido chegou com caráter urgente ao Brasil, via DRCI, do Ministério da Justiça. Moraes determinou a tradução dos esclarecimentos para o italiano e pediu que sejam adotadas as medidas pertinentes ao processo de extradição. A VEP explicou a organização da Colmeia, com alas separadas por blocos para evitar convívio entre regimes diferentes.
Sistema prisional e condições na Colmeia
A VEP descreveu a atuação da PFDF na Colmeia, com controles de segurança e respeito à LEP e à Constituição. A unidade possui alas específicas para mulheres trans, áreas para internas com bebês e setores de educação. Alegou-se que não houve rebelião na Colmeia; no sistema prisional masculino do DF, o último episódio foi em 2001.
Segurança, denúncias e fiscalização
O despacho afirma que denúncias de violação de direitos são apuradas e que a inteireza física e moral das detentas é monitorada. A Polícia Penal tem atuação apoiada pela DPOE, com rotinas de monitoramento, salubridade e assistência prevista na LEP. Diversas imagens das instalações foram encaminhadas à Justiça italiana.
Cassação de Zambelli
A Primeira Turma do STF determinou que a perda de mandato de Zambelli fosse declarada de ofício pela Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, abriu a votação, mas a Câmara rejeitou a cassação por insuficiência de votos. Em seguida, Moraes anulou a votação por inconstitucionalidade e determinou que Motta dê posse ao suplente em 48 horas. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma.
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