O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, anunciou nesta quinta-feira 11 a apresentação de um mandado de segurança ao STF para reverter a decisão da Casa de rejeitar a cassação do mandato de Carla Zambelli. A punição já tinha sido determinada pela própria Corte, mesmo sem deliberação no plenário.
Segundo Lindbergh, a votação que resultou na rejeição da cassação ocorreu na madrugada desta quinta. Para cassar Zambelli, seriam necessários 257 votos, mas 30 não compareceram. A certidão de condenação envolve o caso da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato de Zambelli, medida que não foi analisada em plenário. Lindbergh afirma que o objetivo do mandado de segurança é fazer com que o presidente da Câmara cumpra a determinação.
Mandado de segurança e responsabilidade
A defesa de Zambelli sustenta que a decisão deve passar pelo plenário, conforme o regimento, mas o PT aponta falhas no processo. O líder petista afirma que, se Motta não cumprir a ordem de Moraes, poderá haver responsabilização por prevaricação e crime de responsabilidade.
Contexto recente na Câmara
A sessão anterior foi alvo de críticas do PT, que mencionou erro do presidente da Casa ao não aplicar a decisão judicial. A oposição reforça a necessidade de acompanhamento institucional para a cassação, conforme estabelecido pelo Supremo.
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