Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) receberam, em 2025, mais de R$ 4,3 milhões acima do teto constitucional, além do salário de R$ 44 mil. O valor foi resultante de três penduricalhos indenizatórios, pagos de forma contínua.
Segundo o TCU, as verbas não se submetem ao teto, por serem indenizatórias previstas em lei. A explicação envolve compensações por acúmulo de funções, licenças e reembolso de assistência médica.
A reportagem levantou dados do TCU apenas para três rubricas: Outros auxílios, Outras vantagens indenizatórias e Ressarcimento de assistência médica. Ficam de fora itens como diárias, férias indenizadas e alimentação.
Como funcionam as verbas indenizatórias
- Outros auxílios incluem diárias a título de indenização por viagem a serviço.
- Outras vantagens indenizatórias corresponde ao uso de licença por acúmulo de acervo processual.
- Ressarcimento de assistência médica reembolsa despesas com planos de saúde.
Ao todo, os nove ministros receberam R$ 4,3 milhões em 2025, com média de R$ 477 mil por autoridade. Em julho, o montante extrateto atingiu R$ 757 mil, sendo Walton Alencar o principal beneficiado naquele mês.
A Constituição estabelece teto de R$ 46,4 mil para membros do Judiciário; na prática, haveria desvios por meio de penduricalhos. O TCU afirma que tais rubricas existem para cumprir a legislação e não violam o teto.
O TCU é órgão de controle vinculado ao Legislativo, responsável pela fiscalização das contas públicas federais. Entre os casos em análise está o do Banco Master, em que houve controvérsia sobre medidas de inspeção.
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