O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a continuidade da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação ocorreu após Moraes determinar prazo para a PGR se posicionar sobre o pedido de soltura.
Gonet afirmou que o requerimento da defesa não apresentou fatos novos que justifiquem a soltura. Martins foi preso no dia 2 de janeiro por descumprir uma medida cautelar que proíbe uso de redes sociais, motivada por denúncia de um coronel da Aeronáutica que apontou visitas ao seu perfil no LinkedIn.
A defesa de Martins sustenta que não houve violação da ordem e apresentou relatório da Microsoft com histórico de logins na rede social. Os advogados argumentam que o último acesso registrado seria de 2024, o que, segundo eles, comprovaria o cumprimento da cautelar.
Gonet afirmou que os registros apresentados pela defesa não possuem idoneidade suficiente para afastar o descumprimento. O procurador-geral ressaltou ainda que a postura do ex-assessor demonstra desdém pelas determinações judiciais, mantendo a prisão como medida adequada para garantir a ordem processual.
A defesa de Martins reagiu, afirmando que o parecer gera perplexidade. O advogado Ricardo Scheicher contestou a validade de uma “mera captura de tela não verificável” para manter a segregação, alegando que documentos oficiais não foram submetidos a perícia suficiente.
Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão pela participação em uma trama golpista. A prisão atual, no entanto, decorre do descumprimento de medidas cautelares, não da condenação em si, que ainda pode sofrer recursos até o trânsito em julgado.
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