A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, determinou nesta sexta-feira 30 que a Áltica Research, empresa de consultoria mexicana, interrompa a divulgação de uma pesquisa de intenção de votos sobre a eleição presidencial no Brasil. A decisão ocorreu por meio de liminar.
O TSE afirmou que a empresa publicou o levantamento sem registro prévio, prática vedada pela legislação brasileira e sujeita a multa de até 100 mil reais. A ordem foi expedida no âmbito de uma ação movida pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Segundo a assessoria de Lindbergh, após a repercussão, a Áltica informou que suspendeu a veiculação da sondagem até a regulamentação no TSE. O deputado destacou, porém, que a medida não elimina a ilegalidade, especialmente no ambiente digital, com impactos duradouros na opinião pública.
A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que está à frente do plantão durante o fim do recesso do Judiciário. A presidente entendeu que a divulgação da pesquisa poderia manipular a vontade do eleitorado e gerar consequências imediatas para a sociedade.
O relatório indica que a sondagem foi realizada entre 23 e 25 de janeiro, com 1.200 entrevistados, por painel online e recrutamento via internet. A Áltica sustenta tratar-se de um estudo independente.
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